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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:12
Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.
A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:25
Horas extras. Pausas previstas no art. 253 da CLT.
O intervalo de 1 hora e 40 minutos previsto no caput do art. 253 da CLT deve ser usufruído pelos empregados que atuam em ambientes artificialmente frios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Reconhecimento de labor em condições insalubres para fins previdenciários.
Tratando-se de declaração necessária à contagem de tempo para aposentadoria especial, aplica-se o disposto no artigo 11, § 1°, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça do Trabalho. Competência Material.
Demanda entre empregado e empregador. Recolhimento de contribuição previdenciária em atraso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho.
Plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:40
Agravo de instrumento em recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Orientação jurisprudencial nº 115 da sbdi-1. Não observância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:25
Vendedor. Serviço de inspeção e fiscalização.
fiscalização, faz ele jus ao pagamento de 1/10 da sua remuneração, por força do artigo 8o da Lei 3.207/57.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:25
Trabalho autônomo.
Competência desta justiça especializada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 17:00
Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.
Justiça gratuita no tribunal.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 12:20
Registro na Delegacia Regional do Trabalho não é condição para posse de servidor público
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, aceitou pedido de candidato a concurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:36
Competência da Justiça do Trabalho. Contrato nulo.
Artigo 37, inciso IX, da CF/1988.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:45
Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto.
Agente físico calor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributo. Princípio da legalidade. Atividade plenamente vinculada.
Acidente do trabalho. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:00
Constitucional. Competência. Magistratura do trabalho. Abono variável.
Competência originária do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:32
Trabalho. Recruso ordinário patronal. Horas Extras.
A reclamada possuía controle de frequência por registros de ponto, que não foram trazidos aos autos em sua totalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:05
Dano moral. Ofensas no ambiente de trabalho
Reparação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:05
Competência tuitiva da justiça do trabalho.
Vis attractiva protectionis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.
Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.
Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.
Ressarcimento das despesas de alimentação.